Formulários BDJUR

fiscal

Paiva, Carlos

O direito fiscal é, porventura, de entre os vários ramos do direito, aquele em que a produção legislativa mais se faz sentir. Nas palavras de Casalta Nabais, trata-se de uma "...turboprodução, pois não há praticamente dia nenhum em que nas folhas do DR não surjam diplomas legais respeitantes a impostos." (Direito Fiscal, Ed. Almedina).
Por força desta produção normativa, as relações fisco-contribuinte tornaram-se num verdadeiro campo minado, levando a que seja cada vez mais efémera a sustentabilidade das respectivas posições, situação de que emerge um número inusitado de litígios dirimidos, não só administrativamente, mas sobretudo no âmbito judicial.
Daí que, o exercício dos direitos dos contribuintes face à complexidade legislativa, só pode beneficiar com um instrumento de apoio, como é o conjunto de formulários que aqui se apresentam, mesmo que para tal tenham necessariamente de ser adaptados a cada caso concreto.