Editorial: Universidade Católica Editora
Colección: Manuais direito
Número de páginas: 304 págs. 24.0 x 17.0 cm
Fecha de edición: 01-09-2022
EAN: 9789725408780
ISBN: 978-972-54-0878-0
Precio (sin IVA): 36,00 €
Precio (IVA incluído): 37,44 €
Qualquer reflexão sobre os fundamentos do Direito Público implica o conhecimento do longo processo histórico que conduziu à formação do Estado de Direito, paradigma de organização social hoje dominante no Ocidente.
Um percurso iniciado na Antiguidade e que tem nas Revoluções Liberais um dos seus pontos mais marcantes, uma vez que foi nesse momento que se consolidaram as ideias que constituem os seus três pilares: direitos fundamentais dos cidadãos; separação dos poderes legislativo, executivo e jurisdicional; e afirmação da soberania popular.
Não obstante, refletir sobre os fundamentos do Direito Público é também compreender as diferentes configurações que esse modelo de Estado assumiu posteriormente, bem como os desafios que no presente lhe colocam a sociedade de risco global e a emergência do novo universo digital.