Gestão Jurídica da Conservação da Natureza

O caso do PNSAC

Marques, José Trincão

Apresenta-se uma análise da evolução dos princípios e das estratégias da Conservação da Natureza a nível internacional e nacional, com especial enfoque na geoconservação.
Efectua-se uma breve abordagem aos conceitos de geodiversidade e de geoconservação e à sua crucial importância em qualquer política de gestão e conservação da Natureza, sendo a base condicionadora de qualquer tipo de biodiversidade e de bioconservação.
É caracterizado o património natural e cultural do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), com destaque para os aspectos geológicos.
São identificados e analisados os antecedentes e objectivos que levaram à criação do PNSAC, bem como os seus instrumentos jurídicos de gestão.
Efectua-se a avaliação do nível de cumprimento dos objectivos que presidiram à criação do PNSAC. Define-se a metodologia de abordagem deste problema, que consistiu na análise da gestão jurídico-administrativa do PNSAC até aos nossos dias, através da aplicação dos vários instrumentos jurídicos e da sua evolução temporal.
Evidencia-se a importância fundamental dos instrumentos jurídicos aplicados na gestão desta área protegida, para o cumprimento dos objectivos de conservação da Natureza e da geoconservação que inspiraram a criação do PNSAC.
Como corolário do trabalho desenvolvido conclui-se, através da análise dos dados relacionados com a evolução dos níveis de infracção do Plano de Ordenamento e do Regulamento Geral, que estes instrumentos jurídico-administrativos contribuíram de forma decisiva para a execução da política de gestão do PNSAC e para o cumprimento dos objectivos que estiveram na base da sua criação.