Governação e Regime Económico das Cooperativas

Estado da Arte e Linhas de Reforma

Meira, Deolinda Aparício
Ramos, Maria Elisabete

Está em curso a reforma do Código Cooperativo que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo» constante do art. 13.º da Lei de Bases da Economia Social. Reformar o Código Cooperativo é necessário e oportuno.
Enquanto ordens jurídicas que nos são culturalmente próximas, as coopertivas têm acolhido uma liberalização controlada da governação e do regime económico. O regime jurídico--cooperativo português apresenta alguma rigidez nestas matérias.
Não basta fazer o diagnóstico. É necessário propor novos rumos e soluções alternativas. Para esta reflexão em torno da reforma da governação cooperativa e regime económico, as autoras convocam, por um lado, soluções colhidas em experiências legislativas estrangeiras e, por outro, disposições jurídico-societárias.
Tomando como referente a identidade cooperativa, as autoras formulam propostas que potenciam a melhoria do ambiente legal.
Em matéria de governação cooperativa, são propostas soluções tendentes a ampliar a autonomia estatutária. Em sede de regime económico, as propostas apresentadas visam promover o empreendedorismo cooperativo e a sustentabilidade financeira das cooperativas.

Estrutura da obra:
Governação cooperativa - o estado da arte
A responsabilidade civil pela administração da cooperativa
Um roteiro para a reforma da governação das cooperativas
Regime económico - o estado da arte
O regime económico no ordenamento português
Os desafios ao regime económico das cooperativas no contexto de uma reforma da legislação cooperativa
Um roteiro para a reforma do regime económico das cooperativas
Conclusão