Guia prático de planeamento de compras públicas

Madeira, Paulo Jorge

A contratação pública tem um papel cada vez mais importante na prossecução do interesse público, assumindo-se como o instrumento preferencial para a concretização de políticas públicas.
O aumento da competitividade europeia, com a dupla transição tecnológica e energética, recentemente sublinhada na Comunicação da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, conhecida por “Uma Bússola para a Competitividade da UE”, muito passará por uma contratação pública eficiente e eficaz na gestão dos recursos públicos, que permita o encontro entre a necessidade de uma entidade adjudicante e a sua satisfação, num ambiente concorrencial, por parte de um operador económico.
Este desiderato só será atingido se, por parte das entidades adjudicantes, existir um planeamento rigoroso dos contratos a celebrar, permitindo preparar todo o procedimento aquisitivo de uma forma mais robusta e certeira face ao(s) objetivo(s) a atingir, designadamente na definição mais sustentada das especificações técnicas e/ou funcionais suscetíveis de satisfazer, num plano mais estratégico, a necessidade a satisfazer, designadamente na obtenção de metas, direta ou indiretamente, relacionadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
O Planeamento das Compras Públicas e a sua divulgação atempada, é igualmente importante para que o mercado se possa preparar para melhor poder responder, num ambiente de sã concorrência, às necessidades públicas a satisfazer por via contratual.