Guia Prático do Divórcio

Leal, Ana

O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo já em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, que aprovou o novo Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de aspetos como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre esta temática, quer a nível doutrinal, quer a nível jurisprudencial. Inclui ainda formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma compilação da mais recente legislação que regula esta matéria.