Guia Teórico/Prático

Código dos Contratos Públicos

Matos, Tiago

Este livro surge como fruto do trabalho que foi sendo desenvolvido após a aprovação do Código dos Contratos Públicos pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e suas alterações, face à ausência de manuais e livros nessa área da contratação pública. Na verdade, face à jurisprudência que tem vindo a discutir e a confirmar várias questões e dúvidas relacionadas com o novo CCP, e as recentes alterações legislativas, é este o momento mais oportuno para concluir e apresentara presente obra, consolidada com o Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho.
O presente trabalho é dividido, essencialmente, em quatro partes: a fase pré contratual, a fase contratual / de execução, a fase do regime das empreitadas de obras públicas - fase de execução em especial e a parte prática em especial (perguntas e respostas).