Heranças e Partilhas, Doações e Testamentos

estudo do Direito das Sucessões e das Doações, Inventário, Jurisprudência, Formulário

Chaves, João Queiroga

O Autor reformulou toda a parte processual, com especial atenção no novo Processo de Inventário (aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, e com entrada em vigor no dia 2 de setembro de 2013).
Este é o livro que esclarece qual é o destino dos nossos bens quando morrermos. Como se faz a habilitação de herdeiros, partilhas, liquidação dos impostos e declarações às finanças. A situação de quem herda só dívidas. A herança dos filhos de mães ou de pais diferentes e, ainda, dos adotados.
O novo regime dos atos e formalidades da sucessão hereditária com atendimento num único balcão do Registo Civil.