I Congresso de Direito Bancário

Congresso de Direito Bancário
Vasconcelos, Luís Miguel D. P. Pestana de (ed.)

Autores: António Menezes Cordeiro, António Pinto Monteiro, Armindo Saraiva Matias, Fernando de Gravato Morais, João Calvão da Silva, João Pacheco de Amorim, Luís Menezes Leitão, Maria Raquel Guimarães, Paulo Câmara, Paulo Olavo Cunha, Pedro Pais de Vasconcelos, Rui Pinto Duarte.

O direito bancário assume hoje um relevo central na vida das empresas, do cidadão comum, dos próprios Estados.
Os bancos concedem crédito e recebem depósitos e outros fundos reembolsáveis do público que canalizam para essa atividade. O crédito é, como se sabe, fundamental para a atividade das empresas. Entre nós, dada a historicamente reduzida dimensão do mercado de capitais e a sua limitação a empresas de maior porte, é e banca que financia a atividade comercial. E nessa medida concede crédito à economia.
Fenómeno mais recente é o da bancarização da generalidade das outras atividades, com ênfase na omnipresença dos bancos na vida das pessoas, singulares e coletivas. Tal deve-se, em primeiro lugar, ao extraordinário desenvolvimento dos sistemas de pagamento. O dinheiro do tráfego é moeda escritural que circula pelas veias do sistema bancário. A participação no tráfego económico, mesmo o mais simples, exige a abertura de uma conta. Por isso, os serviços mínimos bancários.
Em Portugal, esse fenómeno resulta igualmente do recurso generalizado ao crédito à habitação. A dívida ao banco tem na generalidade dos casos um peso significativo nos orçamentos de muitas famílias.
A crise de 2007-2008 demostrou, depois das injeções maciças de fundos para impedir o colapso do sistema bancário por parte dos Estados (contribuindo para agravar, em certos casos de forma dramática, a dívida pública), a necessidade de se aperfeiçoarem os modelos e mecanismos de regulação e supervisão.
Na União Europeia constrói-se a União bancária, tendo entrado já em funcionamento o Mecanismo Único de Supervisão.
Trata-se assim de uma área em franco crescimento, caraterizada por uma complexidade crescente, dadas as exigências regulatórias e a miríade de serviços prestados pela banca.
O I congresso de direito bancário justificava-se, pois, plenamente, e a ampla participação que teve confirmou-o. Foi, aliás, muitíssimo enriquecido pelo elevado nível das conferências dos participantes.
Grande parte das conferências é agora reunida neste livro. Pela qualidade dos textos, seguramente muito enriquecerão o acervo doutrinal nesta área científica.