III Congresso de Direito da Insolvência

Congresso de Direito da Insolvência
Serra, Catarina (ed.)

Autores: Ana Maria Peralta | António Fonseca Ramos | Armindo Ribeiro Mendes | Artur Dionísio Oliveira | Catarina Serra | Frederico Gonçalves Pereira | José João Abrantes | Luís Manuel Teles de Menezes Leitão | Luís Máximo dos Santos | Manuel Januário da Costa Gomes | Maria do Rosário Palma Ramalho | Nuno Líbano Monteiro | Nuno Manuel Pinto Oliveira | Paulo Mota Pinto | Paulo Olavo Cunha | Pedro Pais de Vasconcelos | Reinaldo Mâncio da Costa | Rui Pinto Duarte

O III Congresso de Direito da Insolvência teve como tema central “Credores e Tutela Efectiva do Crédito”. O Direito da Insolvência é hoje visto como via privilegiada para recuperar e exonerar. Mas será que ele ainda desempenha a sua função original – de satisfação dos direitos de crédito?
Discutiu-se a insolvência das instituições de crédito, a disciplina dos contratos no processo de insolvência, a responsabilidade dos administradores sociais e a exoneração. Fez-se um confronto entre os processos pré-insolvenciais. E deu-se especial atenção a algumas categorias de credores – as sociedades em relação de grupo, o Estado, os trabalhadores e o Fundo de Garantia Salarial.
A publicação do DL n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro, trouxe novas dúvidas e relançou o debate sobre questões antigas. Sendo certo que a intervenção legislativa afecta sobretudo o SIREVE, não poderá este funcionar como argumento sistemático para justificar soluções para os problemas do PER?