Ilicitude Penal e Justificação

Reflexões a Partir do Ontologismo de Faria Costa

Moura, Bruno de Oliveira

Apesar dos fortes ventos que hoje sopram no sentido da relativização ou mesmo dissolução da tradicional distinção entre ilícito e culpa, as causas de justificação de um facto típico e prima vista antijurídico continuam a desempenhar um importante papel na dogmática do Direito Penal. Para sustentar esta afirmação, o estudo que o leitor tem ora em mãos arranca da concepção onto-antropológica formulada por Faria Costa e busca colocá-la em harmonia com uma perspectiva lógico-analítica, em especial com um determinado modelo de teoria das normas. Uma tentativa de conciliação que projecta efeitos sobre a compreensão de figuras como a legítima defesa, o estado de necessidade agressivo, o estado de necessidade defensivo, o consentimento e o acordo. As linhas de fundamentação daí resultantes são ainda testadas em uma vertente de dupla limitação: se no plano material as causas justificantes não conseguem afastar a proibição de matar quem não realiza uma agressão actual e ilícita contra interesses juridicamente protegidos, no plano formal elas não conseguem transpor a barreira imposta pelo princípio da legalidade criminal, em particular pela proibição de redução teleológica dos tipos permissivos.

CAPÍTULO PRIMEIRO - ONTOLOGIA HERMENÊUTICA E LÓGICA ANALÍTICA: UMA RELAÇÃO POSSÍVEL?
CAPÍTULO SEGUNDO - O SENTIDO DAS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO NO DIREITO PENAL
CAPÍTULO TERCEIRO - O HOMICÍDIO DE SALVAÇÃO: O CASO DO ABATE DE AVIÃO
CAPÍTULO QUARTO - O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL E A REDUÇÃO TELEOLÓGICA DAS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO