Impossibilidade da Prestação

Pires, Catarina Monteiro

Quase todos os problemas da "crise do contrato" e das "perturbações da prestação" exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento. É a esta figura, às suas expressões, às suas classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, temporária, definitiva, imputável e não imputável), ao seu papel de arquétipo normativo, aos seus limites, ao seu regime e aos seus desafios que dedicamos este estudo. Ao longo desta obra, clarificamos matérias controvertidas, como a da imputação ao credor (juntamente com a mora do credor) ou a da imputação a ambas as partes, visitamos meios de reação pouco explorados, como o commodum de representação, sondamos as virtualidades regulativas do princípio da proporcionalidade entre os dispêndios do devedor e o interesse do credor, recordamos as exigências do princípio da prioridade do cumprimento natural e percorremos as fronteiras (instáveis) entre a impossibilidade e a alteração das circunstâncias.