Imprevistos judiciais

Gonçalves, João Luís

Os Imprevistos judiciais aqui relatados são, na sua generalidade, baseados em situações concretas surgidas no dia a dia dos tribunais. A maior parte deles foi por mim presenciada, incluindo os casos descritos referentes a Timor-Leste, onde exerci funções. Alguns casos foram relatados por outras pessoas e descrevo também várias curiosidades históricas, particularmente retiradas das Ordenações e do Código Administrativo de 1886.
Diz-se que o tirano Dionísio I (430 a.C. - 367a.C.), que governou Siracusa no séc. IV a.C., aprovava leis e mandava afixá-las à vista de todo o povo, mas como eram postas no alto de uma torre na Praça Pública ninguém as conseguia ler. Posteriormente, mandava os seus representantes cobrar multas aos cidadãos porque não estavam a cumprir a lei.
Atualmente, o Estado Português e a Assembleia da República publicam as leis no Diário da República, acessível a todos os cidadãos pela Internet. Mas quantos cidadãos leem regularmente o DR? Normalmente, só lê quem tem algum particular interesse. De qualquer modo, se a Lei é aprovada em nome do povo e os tribunais administram a justiça do mesmo modo, pressupunha-se que todos os atos, bem como a sua linguagem, fossem dirigidos ao povo.