Impugnação Pauliana

Mariano, João Cura

Quando o direito substituiu a própria pessoa do devedor pelos seus bens, enquanto fundo de garantia do cumprimento das obrigações, o património ganhou uma nova função que conduziu o pensamento jurídico a desconhecidas áreas de intervenção. a eficácia da execução do património do devedor é tão necessária ao desenvolvimento e progresso económico, quanto a liberdade de disposição e gestão deste, pelo que nenhum desses vetores poderia ser sacrificado em nome do outro. Foi nesta encruzilhada de interesses que nasceu e ainda permanece a impugnação pauliana, enquanto meio de tutela das expetativas do credor poder executar o património do devedor.
Nesta monografia procurou-se sistematizar esta imaginativa figura jurídica, dando uma resposta aos inúmeros problemas que a sua aplicação concreta tem suscitado. Esta nova edição, além de conter muitos desenvolvimentos e atualizações doutrinais e jurisprudenciais na análise das matérias já anteriormente abordadas, adita o estudo de novas questões que a reflexão e a prática entretanto colocaram.