Incumprimentos dos Contratos

Avaliação Legislativa e Perspetivas de Desenvolvimento

Cristas, Assunção (...)

A presente obra surge na sequência de um projeto de investigação sobre o incumprimento dos contratos, concluído em junho de 2012, desenvolvido pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, através do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, e financiado pela Fundação para a ciência e a tecnologia.
Trata-se de um estudo inédito no nosso país, que permite uma análise inovadora, com reflexão jurídica extraída de dados sociológicos e não de mera investigação da doutrina e da jurisprudência, não se ignorando assim a realidade exterior ao direito. Entre outros aspetos que resultam da investigação, pode destacar-se que, ao contrário do que se poderia esperar, o conhecimento sobre a legislação e as expectativas de sanção não têm impacto significativo nos comportamentos de incumprimento.