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Indemnização "própria" e "imprópria" em processo penal
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Indemnização "própria" e "imprópria" em processo penal

Salpico, Nuno

Editorial: Almedina

Colección: Monografias

Número de páginas: 112 págs.  22.6 x 15.6 cm  

Fecha de edición: 01-01-2024

EAN: 9789894016632

ISBN: 978-989-40-1663-2

Precio (sin IVA): 26,85 €

Precio (IVA incluído): 27,92 €

Nos últimos anos, com a reconsideração da importância da proteção das vítimas, tem-se notado uma aproximação entre a pena e a reparação. O tempo confessou que um Direito penal despreocupado com a vítima espelhara desequilíbrios e incongruências, com supremacias morais seletivas, ora querendo reabilitar os infratores, mas ignorando as vítimas, esquecendo o verdadeiro papel do Direito enquanto ordenamento de proteção e reparação.
Atualmente, o Direito penal permite a reparação de danos das vítimas em várias formas e momentos diferentes, nem sempre se revelando clara a natureza dessa reparação. Numa abordagem teórico-prática aventura-se por uma reorganização sistemática da reparação de danos no contexto do Direito penal em duas vias: a i) indemnização própria; e a ii) indemnização imprópria.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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