Instalação de empreendimentos turísticos em propiedade plural

"quid est"?

Oliveira, Fernanda Paula Marques de
Abreu, Abílio Vassalo

A presente publicação, partindo de um comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, discute um conjunto de temáticas com relevo no âmbito do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, designadamente a noção de instalação e exploração de um empreendimento desta natureza e dos procedimentos a que ficam sujeitos, a articulação destes procedimentos com os de ordem urbanística que seja necessário desencadear para o efeito, o conceito de turismo residencial, a caracterização e a natureza jurídica da figura da “propriedade plural em empreendimentos turísticos” e a determinação do que seja “investimento em turismo”.
Trata-se, por isso, de uma obra imprescindível para todos aqueles que trabalham com estas realidades.