Intercepção de comunicações electrónicas na investigação do crime de tráfico de estupefacientes

regime jurídico e (in)admissibilidade de formas atípicas

Lopes, Flora

A sociedade da informação e comunicação gera uma inesgotável panóplia de desafios, oportunidades e ameaças nas interacções sociais. Como a volatilidade das comunicações e a utilização massificada do ambiente digital se estende à preparação e execução do crime, emerge a necessidade de a investigação criminal se socorrer de novas fórmulas de sinalização e recolha da prova, para poder aspirar a padrões de eficácia compatíveis com o desígnio do Estado na contenção da criminalidade em patamares aceitáveis. A evolução tecnológica permitiu equacionar a utilização de novas vias de investigação para aceder à informação “transaccionada” entre equipamentos sofisticados e com apoio em dispositivos avançados (por exemplo, recurso a informação por satélite, software relacional, encriptação de mensagens.