Introdução à convenção-modelo da OCDE sobre o rendimento e o património

Ribeiro, João Sérgio

O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de lidar com as convenções para eliminar a dupla tributação, que, na sua maioria, seguem de perto a Convenção-Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património. Na Parte I fazemos o enquadramento da Convenção, abordando as suas características e funções. Na Parte II analisamos as normas de limitação de competência tributária referentes à tributação do rendimento e do património. Por fim, na Parte III damos nota de algumas disposições especiais que se referem, designadamente, à não discriminação, ao procedimento amigável, à cooperação administrativa, ao auxílio na cobrança e à matéria do abuso. No final da obra está incluída uma tradução para português da versão mais atual da Convenção.