Introdução ao direito administrativo

Caupers, João

Passaram quatro anos desde a publicação, em 2009, da 10.ª edição da Introdução ao Direito Administrativo. Circunstâncias infelizmente conhecidas e que atingiram todos os portugueses, incluindo, naturalmente, as editoras, atrasaram a saída da 11.ª edição, que vem agora à estampa.
Como escrevi na nota introdutória da anterior edição, a natureza da obra não se alterou: continua a ser um texto introdutório despretensioso, que foge à especulação teórica supérflua e ao luxo da complexidade, procurando fornecer respostas tão simples e claras quanto possível a problemas que nem sempre são tão complicados quanto alguns gostam de fazer crer.
A estrutura do texto, desta vez, não conheceu alterações significativas. O que se fez, no essencial, foi actualizar. Reportando-se tal actualização a um período de quatro anos e abrangendo, para além do quadro normativo - também ele bastante alterado, sobretudo em cumprimento de imposições externas, sendo de salientar as modificações ocorridas relativamente às freguesias e a nova lei das fundações -, a doutrina jusadministrativa e a jurisprudência administrativa, a Quantidade das alterações introduzidas é bastante grande.
Na próxima edição - se houver próxima edição - será tempo de analisar as implicações no processo administrativo do novo Código de Processo Civil, que entrará brevemente em vigor, e de me debruçar sobre o procedimento administrativo - se o código respectivo vir consumada a revisão anunciada.
Em tempos de incerteza, nunca se sabe.
Julho de 2013