Introdução ao direito do ambiente

Gomes, Carla Amado

O pretexto desta nova edição é puramente editorial — a quarta edição, de final de 2018, esgotou-se. Com um novo semestre à porta na Faculdade de Direito de Lisboa e na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, revelou-se indispensável repor o stock. A mera reimpressão da edição anterior era admissível dado que, ressalvada a Lei de Bases do Clima, não houve nenhuma alteração legislativa de tomo neste domínio que tornasse imperiosa uma actualização. Mas acabei por optar por desencadear uma revisão geral, corrigindo lapsos, fazendo pequenas mudanças, suprimindo algum texto e aditando outro.
As alterações evidentes são três: em primeiro lugar, no Cap. I, a referência a uma tendência que se tem vindo a intensificar, na doutrina, na jurisprudência mas também no plano legislativo, de alteração do estatuto jurídico de certos componentes ambientais naturais, maxime dos animais (domésticos). Cumpre realçar que a matéria do Direito Animal pode ser vista como um subramo do Direito do Ambiente mas, em minha opinião, só na perspectiva do animal não socializado.
De todo o modo, achei que se justificava fazer uma breve menção à temática. Em segundo lugar, no Cap. III, como já adiantei, tornou-se incontornável dar nota da Lei de Bases do Clima nacional, em espelho com a Lei Europeia do Clima, expressão do Pacto Ecológico Europeu. (...)