Introdução ao direito do ambiente

Gomes, Carla Amado

Da nota prévia: Esta Introdução ao Direito do Ambiente pretende constituir um guia de estudo reflexivo através da análise de objecto, príncipios, instrumentos de protecção e vias de tutela. A perspectiva que adoptei é essencialmente de Direito interno, embora inclua uma incontornável referência ao Direito Internacional (e Europeu) do Ambiente. Trata-se de uma visão assumidamente jusadministrativista, que assenta na revisão, actualização e ampliação do texto publicado no Volume I do Tratado de Direito Administrativo Especial, em 2009