Correia, João
Pimenta, Paulo
Castanheira, Sérgio
Editorial: Almedina
Número de páginas: 142 págs.
Fecha de edición: 01-09-2013
EAN: 9789724053240
ISBN: 978-972-40-5324-0
Precio (sin IVA): 20,60 €
Precio (IVA incluído): 21,42 €
A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante décadas, fruto de cominações e preclusões excessivas, condicionou a adequação da sentença à realidade extraprocessual.
Este texto, elaborado por quem interveio em todos os momentos por que passou a revisão do processo civil, inicia-se com uma breve reflexão sobre a reforma e passa em revista as alterações mais significativas, as quais são referidas sequencialmente, isto é, tomando em consideração a ordem pela qual surgem no novo código, terminando com uma alusão às disposições transitórias. Em anexo, são esquematizadas algumas das matérias tratadas no texto.