Introdução ao processo civil

conceito e princípios gerais à luz do novo código

Freitas, José Lebre de

Quando da sua primeira edição em 1996, ainda antes da entrada em vigor da revisão do CPC de 1961, a presente obra visou refletir sobre os conceitos e princípios gerais do processo civil, tal como resultavam da atualização então acabada de empreender, e constituía uma introdução sistemática ao ensino universitário das matérias de direito processual civil. Dezassete anos passados, e sem prejuízo da atualização feita na 2.ª edição (de 2006), o novo momento-charneira em que nos encontramos obriga a repensar esses conceitos e princípios, à luz do autointitulado Código de Processo Civil de 2013, cuja pretensão confessada é a de rematar, aprofundando-o de acordo com os recursos presentes, o sistema montado nos anos de 1995-1996.
A grande questão que aí se põe é a de saber se esses grandes conceitos e princípios se mantêm incólumes ou se, no seguimento de algumas experiências legislativas precipitadas que entretanto foram feitas, a necessidade de acelerar o ritmo processual serviu de pretexto para atropelos, nomeadamente aos princípios e normas constitucionais.
A análise que se segue mostra que a questão posta não tem resposta unívoca e que, se em geral o sistema se mantém, a sua coerência é, porém, abalada por algumas soluções que eram dispensáveis na ação declarativa (ex.: a supressão da resposta às exceções e da função secundária da réplica), ou são mesmo muito dificilmente justificáveis (ex.: a substituição do agente de execução pelo exequente, sem controlo e em qualquer momento).