Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa
Número de páginas: 224 págs.
Fecha de edición: 03-05-2021
EAN: 9789726296546
ISBN: 978-972-629-654-6
Precio (sin IVA): 20,12 €
Precio (IVA incluído): 20,92 €
Foi publicada em 13 de setembro de 2019 a Lei n.º 117/2019, que aprova o (novo) Regime Jurídico do Inventário, reconduzindo o seu núcleo ao Código de Processo Civil.
O regime vigente radica numa estruturação normativa cuja conceção nuclear remonta à primeira metade do século XX. Não obstante isso, a conceção portuguesa do inventário, paradigmaticamente ligada à partilha sucessória, tem uma longa ascendência.
Tenho a expetativa de que o presente escrito venha a constituir um instrumento útil à prática jurídica, mas também, no plano académico, à compreensão histórico-jurídica do instituto.
