IRC Problemas Actuais

Marques, Paulo (Paulo Nuno Jorge)
Sarmento, Joaquim Miranda
Marques, Rui, (writer on taxation)

Paulo Marques e Rui Marques são ambos doutorandos na Faculdade de Direito de Lisboa, sendo o primeiro, assistente convidado desta Faculdade. Joaquim Miranda Sarmento é Professor Auxiliar de Finanças do ISEG/ Universidade de Lisboa. Os três autores e a AAFDL Editora dão-nos a conhecer "IRC Problemas Actuais". Trata-se de uma oportuna monografia que analisa as novidades introduzidas ao Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas para 2017, e explica os regimes mais controversos deste Código (CIRC), em sede de determinação da matéria tributável, de aspetos procedimentais e processuais, de rendimentos, gastos e transferências bancárias envolvendo "paraísos fiscais", e de faturas falsas em IRC.
De entre os temas substantivos são de destacar a dedutibilidade dos gastos, as fusões e participações, a (in)dedutibilidade da tributação autónoma, os pagamentos especiais por conta nos grupos de sociedades e o reporte de prejuízos.
Por seu turno, de entre os temas procedimentais, processuais ou com eles relacionados, são de realçar a liquidação oficiosa de IRC, a prova do preço efetivo na transmissão de imóveis, a caducidade e a prescrição, a revisão oficiosa e a impugnação judicial da autoliquidação de IRC. Para além da relevância dos temas, a doutrina portuguesa bem como a jurisprudência aplicável são tratados com cuidado e rigor, em linguagem acessível a todos os juristas.
Estamos, assim, perante um contributo muito válido para o estudo do IRC português.