IRS, IRC, IMI, IMT, EBF 2014

Santos, Joaquim Serrano (ed.)

Este ano de 2014 nasce com uma nova vaga de austeridade que atinge as pessoas singulares, afetando essencialmente os reformados e os mais fragilizados.
lá relativamente às empresas assiste-se a uma Reforma do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas que, in extremis, obteve o apoio do maior partido da oposição. Para além da descida generalizada das taxas prevê ainda a nova Lei que, tendo em conta os resultados alcançados pela reforma e em função da avaliação da evolução da situação económica e financeira do país, a taxa prevista no n.° 1 do artigo 87.° do Código do IRC deva ser reduzida nos próximos anos. A redução da taxa de IRC está prevista para 21% em 2075, bem como a sua fixação num intervalo entre 17% e 19% em 2016.
De realçar, no âmbito do IRS, as limitações generalizadas das deduções à coleta que, assim, indiretamente, vêm sobrecarregar os impostos que incidem sobre os contribuintes.
Estas e outras alterações mostram a importância desta coletânea para os que de uma forma ou outra estão ligados a estas matérias.