IVA

Problemas Actuais

Sarmento, Joaquim Miranda
Marques, Paulo (Paulo Nuno Jorge)

Nesta obra são tratadas diversas questões muito actuais, como o IVA no Orçamento de estado (2014) e na execução Orçamental (2013), o Memorando da Troika em sede de IVA, o novo regime de facturação (e-factura) e de bens em circulação, o recebimento de imposto (IVA de caixa) numa perspectiva tributária e sancionatória, a caducidade do direito ao reembolso, o IVA recebido e a massa insolvente, as obrigações dos administradores de insolvência em sede de IVA, as facturas falsas, a fraude carrossel, o IVA no sector público. Culminando, num esforço eminentemente prático e de aproximação à realidade, com a anotação a alguma da mais recente Jurisprudência com relevância em matéria do imposto.