Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Raimundo, Miguel Assiss
(ed.)
Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa
Número de páginas: 239 págs.
Fecha de edición: 01-01-2020
EAN: 9789726293798
ISBN: 978-972-629-379-8
Precio (sin IVA): 17,25 €
Precio (IVA incluído): 17,94 €
Programa das Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Textos dos intervenientes
La transposición de las Directivas sobre Contratación Pública: una visión comparada entre Portugal y España - Isabel Gallego Córcoles
O suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: a motivação do legislador e uma resenha sobre as suas origens no direito português dos contratos públicos - Jorge Pação
Suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: a questão das assinaturas electrónicas, em especial - Sara Younis Augusto de Matos
Empresas em relação de domínio ou de grupo, formulação autónoma da proposta e princípios gerais da contratação pública: de Assitur a Specializuotas Transportas, e mais além - Miguel Assis Raimundo
O “preço anormalmente baixo”: alguns problemas - Marco Caldeira
Introdução ao regime dos preços anormalmente baixos e à questão das empresas em relação de domínio e de grupo na contratação pública (palavras do moderador) - Nuno Cunha Rodrigues
Serviços Partilhados de Compras Públicas Centralizadas – Uma Oportunidade (palavras do moderador) - Artur Trindade Mimoso
Conferência “O Problema do Contrato Administrativo” – Considerações finais de Sérvulo Correia (presidente da mesa) - Sérvulo Correia
Impossibilidade de Execução de Sentença Anulatória em Contencioso Pré-Contratual e Determinação do Montante da Indemnização Devida - Pedro Fernández Sánchez
