Jornadas de direito municipal comparado lusófono

Alexandrino, José de Melo (ed.)

A presente obra reúne as intervenções proferidas nas "Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono" que decorreram nos dias 19 e 20 de Abril de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizadas pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da mesma Faculdade.

Congregando Escolas e juristas provenientes dos diversos países de língua portuguesa, as Jornadas constituíram um encontro científico centrado na comparação de experiências jurídicas, traduzindo igualmente o módulo II de uma iniciativa mais ampla, o I Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal Comparado dos Países de Língua Oficial Portuguesa, subordinado ao tema "Contexto, institucionalização e organização do poder local". O módulo I deste curso (que teve lugar ao longo dos meses de Fevereiro e Março de 2012) consistiu numa série de treze conferências de perfil pluridisciplinar, cujo objectivo foi o de contextualizar e compreender as múltiplas dimensões (políticas, económicas e jurídicas) das instituições locais.

Tendo em conta a experiência comum acumulada, na génese destas iniciativas esteve a possibilidade de aproveitar o momento em que certos Países, como Angola, amadurecem o arranque da descentralização territorial, outros, como Portugal ou Cabo Verde, têm em mãos amplos processos ou intenções de reforma do poder local e outros ainda, como Moçambique, São Tomé e Príncipe ou Timor-Leste, se encontram Por assim dizer numa fase intermédia da institucionalização da administração local, para promover uma observação, interdisciplinar e jundico-comparada, destes diversos sistemas jurídicos.