Jurisdição arbitral, jurisdição judicial

anotações ao acórdão STJ 6.ª Secção Cível, Proc. 2258.16.4T8CBR.C1.S1

Lopes, Jorge Tavares

O livro Jurisdição Arbitral - Jurisdição Judicial - Anotações ao Acórdão STJ – 6.ª Secção Cível é dirigido, em primeira mão, a Juristas e pretende, decerto, suscitar a atenção destes leitores: Advogados, Magistrados, Académicos das Faculdades de Direito das várias Universidades, Estudiosos e Estudantes dos cursos de Direito, incluindo Mestrado e Doutoramento.
No entanto, ele constitui também uma chamada de atenção ao cidadão comum que, quer queira, quer não queira, sente dentro de si a vivência mais ou menos consciente, mais ou menos racionalizada, daquilo que é ou não a Justiça. Afinal o que é a Justiça? A pergunta não é só de Hans Kelsen. A pergunta subsiste no âmago do cidadão comum pela simples razão de que a “matriz da justiça” integra a natureza humana.
A matriz genética do homem, independentemente de ser jurista ou apenas cidadão comum, contém uma realidade anímica que distingue o justo do injusto, a partir de um quadro de valores essenciais que se vai definindo nos seus contornos externos ao longo dos tempos e que constitui a forma do pensar e do agir do povo português.
É manifesto que se regista uma incompreensão generalizada dos portugueses perante a máquina pesada da Justiça estadual, que revela uma insuficiência de desempenho dos mecanismos do “sistema de justiça”. As pessoas aspiram a uma justiça menos demorada, menos formal, menos legalista, muito embora no respeito da lei aplicada e interpretada com cristalina simplicidade e clareza.
Este texto, em forma de “memorandum”, independentemente da sua feição técnico-jurídica – que reflete mais de meio século de “advocacia-consultoria” e vinte anos de “arbitragem” do seu autor – pretende ser arauto das virtualidades da Arbitragem Institucionalizada, como meio alternativo de realização da Justiça ao serviço da Sociedade Civil e das Empresas.