Justiça, Cidadania

desenvolvimento : IX Congresso Do Ministério Público

Emídio, Sebastião Francisco Seruca (...)

Num tempo em que a erosão dos valores da civilização ocidental está na génese de todas as crises e eles são forçados a ceder perante emergências de outra ordem, é essencial afirmar a Justiça como pilar indispensável de uma sociedade que se quer justa, equilibrada e com condições de prosperidade.

O edifício jurídico dos direitos fundamentais, construído para protecção dos direitos individuais e do interesse público, concretizado nas últimas décadas em Portugal e inserido nos mais relevantes textos jurídicos da Europa e das organizações internacionais integradas pelo Estado Português, tem sido erigido com apoio e determinação pela vontade dos cidadãos, que são ao mesmo tempo os seus impulsionadores e destinatários últimos.

Mas só aquele indivíduo ou ente colectivo a quem é reconhecida a efectiva possibilidade de defesa e reconhecimento legal dos seus direitos e interesses tem condições de respeitar e compreender a protecção legal dos direitos alheios.

A Justiça não constitui uma despesa, um fardo ou um encargo sem sentido de que uma sociedade possa prescindir. Os recentes acontecimentos têm confirmado que pouco interessa ter direitos sem a sua efectivação prática e que esta só existe com tribunais independentes e actuantes. Sem isto, leis são apenas tinta sobre papel, miragens num deserto de descrença.

O Ministério Público deverá ser o esteio dos direitos de todos os cidadãos sem excepção e contribuir para consolidar as suas aspirações a uma vida cívica plena. Como magistratura de promoção e de iniciativa, com forte vocação social, mas também de defesa da legalidade, é um elemento fundamental do aparelho judiciário e afirma-se como condição essencial do desenvolvimento económico e social.

Neste tempo, em que pode haver muito a perder, o SMMP, em estreita ligação com a sociedade civil, quis estar no centro deste debate, impulsionar a procura de soluções para os novos problemas e desafios que enfrentamos, contribuir para dignificar e potenciar as funções que os magistrados do Ministério Público diariamente desempenham com grande valor num contexto de acrescidas dificuldades.

A afirmação clara do exercício da magistratura do Ministério Público em apoio da cidadania, do tecido social e do desenvolvimento, passa pela capacidade de debater com todos estas matérias e de propor soluções claras, mobilizadoras e solidárias para a defesa da sociedade e para a realização da Justiça.

Foi esta a motivação do SMMP na realização do IX Congresso do Ministério Público.

Com os mesmos propósitos se edita agora este livro.