Justiça Constitucional, 1

De bonham à constituição prima facie, certezas e inquietações

Canas, Vitalino

A presente obra compõe-se de três volumes.
No presente volume versa-se inicialmente o eterno debate sobre o fundamento e a legitimidade da justiça constitucional. Passam-se em revista os episódios históricos mais marcantes da formação da justiça constitucional. Desse processo evolutivo resultou a formação de vários modelos alternativos – embora não forçosamente antitéticos – de garantia da constituição, alguns ainda não reconduzíveis à ideia de justiça constitucional, como o denominado modelo francês, materializados em sistemas concretos. Dar-se-á conta da tendência mais recente para a hibridização dos sistemas e para a perda de capacidade heurística dos modelos puros.
Dedicam-se algumas rúbricas à dimensão orgânica da justiça constitucional, bem como aos processos de fiscalização universalmente mais difundidos. Foca-se o sistema português de justiça constitucional, sua formação histórica e configuração atual quanto à organização judiciária e às vias processuais existentes, estabelecendo as necessárias pontes normativas com o nível supranacional.
Versa-se a querela sobre as alegadas deficiências ou insuficiências do sistema português e lança-se um olhar breve sobre a discussão – não estritamente jurídica – a propósito do papel desempenhado no sistema político português pela justiça constitucional ou, mais especificamente, pelo Tribunal Constitucional.
No segundo volume, o foco principal é o direito processual constitucional positivo português.
O terceiro volume incide sobre os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional.