Justiça Constitucional

Correia, Fernando Alves

A presente obra aborda a vasta e complexa matéria da Justiça Constitucional sob um ângulo ou ponto de vista específico, que se caracteriza não apenas pelo estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização da observância das regras e princípios constitucionais, pelos órgãos detentores do poder normativo público, maxime pelo legislador isto é, de garantia da supremacia da Constituição, mas também pela análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional, que atesta as funções interpretativo-concretizadora, densificadora e conformadora das regras e princípios paramétricos da Constituição exercidas pelo nosso órgão supremo da justiça constitucional. Com a finalidade de alargamento do horizonte de análise da problemática da Justiça Constitucional, são também feitas, no presente livro, amplas referências aos sistemas de justiça constitucional de outros países europeus, bem como aos dos Estados Unidos da América, do Brasil e de Angola.