Justificação Relativa ao Trato Sucessivo

Geraldes, Isabel Ferreira Quelhas

Para além de uma breve resenha histórica da justificação e do tratamento perfunctório de conceitos relativos ao instituto da posse e da usucapião, esta obra apresenta uma panorâmica aprofundada da justificação relativa ao trato sucessivo, seja ela efetivada mediante o recurso a escritura de justificação notarial, prevista e regulada no Código do Notariado, seja mediante decisão proferida no âmbito do processo de justificação registal instaurado junto dos serviços de registo competentes, nos termos consagrados no Código do Registo Predial. Descreve também, no âmbito da justificação, a tramitação processual da impugnação graciosa e contenciosa das decisões proferidas pelos conservadores e notários em desconformidade com o pedido dos interessados. Evidencia, ainda, a visão jurisprudencial e doutrinal pertinentes, bem como o regime legal aplicável.