Legislação básica de finanças públicas e direito financeiro

Cabral, Nazaré da Costa (ed.)
Martins, Guilherme d'Oliveira (ed.)

Esta coletânea de legislação básica de finanças públicas e de direito financeiro destina-se aos estudantes das áreas jurídico-económicas da Licenciatura e do Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa.
O livro em causa reúne a legislação mais importante para quem toma contacto com as matérias de direito financeiro público e orçamental, que se tem revelado de uma necessidade inquestionável, sem prejuízo da disponibilização eletrónica dos diplomas ser cada vez mais comum nos dias que correm. Por isso mesmo, os organizadores desta coletânea apenas coligiram e reuniram os diplomas que consideram essenciais e que são de consulta mais frequente.