Legislação comercial e conexa

Dias, Nélia Daniel

A Legislação comercial e conexa, em vigor em Angola, «visa servir de ferramenta base para todos aqueles que trabalham nesta área do Direito. (...) Para todas estas pessoas, singulares e colectivas, esta Legislação traduz-se num instrumento jurídico essencial e de uso regular obrigatório.» in Nota da Autora Contém: - Registo Comercial - Regulamento do Registo Comercial - Lei sobre os Contratos de Conta em Participações, Consórcios e Agrupamentos de Empresas - Lei sobre os Contratos de Distribuição, Agência, Franchising e Concessão Comercial - Lei das Actividades Comerciais - Regulamento sobre o Licenciamento da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis - Regulamento sobre o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços Mercantis - Regulamento sobre o Registo e Cadastro dos Estabelecimentos e das Actividades Comerciais e de Prestação de Serviços Mercantis - Lei das Actividades Industriais - Regulamento de Licenciamento Industrial - Lei Uniforme Relativa às Letras e Livranças - Impresso da Letra e da Livrança - Lei Uniforme Relativa ao Cheque - Lei do Investimento Privado - Estatuto Orgânico da Agência Nacional para o Investimento Privado - Regulamento sobre Escritório de Representação de Empresas Estrangeiras - Não-residentes Cambiais - Lei do Fomento do Empresariado Privado Angolano - Lei sobre a Organização e Funcionamento do Guichet Único da Empresa - Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas