Legislação comercial e das sociedades comerciais

Mendes, Paula (ed.)

Uma extensa alteração legislativa marca esta nova edição: a aprovação do novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo, pelo Decreto-Lei nº 63-A/2013, de 10 de Maio, implicou modificações em várias disposições do Código dos Valores Mobiliários, aditando-lhe, ainda, dois novos artigos. A sua entrada em vigor no passado dia 7 de Setembro, a par do início de um novo ano lectivo, justificam esta 5ª edição.
Foi igualmente actualizada a redacção do artigo 102º do Código Comercial, consequência da aprovação de novas medidas contra os atrasos no pagamento de transacções comerciais, através do Decreto-Lei nº 62/2013, de 10 de Maio.

INCLUI:

• Código Comercial
• Código da Propriedade Industrial
• Código das Sociedades Comerciais
• Código do Registo Comercial
• Código dos Valores Mobiliários
• Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
• Legislação Complementar Adicional