Legislação de direito autárquico

Gomes, Carla Amado (ed.)
Serrão, Tiago (ed.)

Volvidos mais de quatro anos desde a publicação da 1.ª edição da presente coletânea, dá-se à estampa uma 2.ª edição, com diversas modificações face à precedente. Para além da atualização de inúmeros diplomas, incorporaram-se alguns e retiraram-se outros, tendo em vista a disponibilização de uma coletânea abrangente e útil.
Os diplomas de cariz financeiro foram suprimidos atento o dimensionamento ideal da coletânea e, ainda, por eventualmente justificarem uma publicação autónoma.
Na organização dos diplomas que integram a coletânea, continuou a ser adotado o critério cronológico da data da publicação de base.