Editorial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Colección: Direito, Jurisprudência e Doutrina
Número de páginas: 553 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 31-05-2016
EAN: 9789722724579
ISBN: 978-972-27-2457-9
Precio (sin IVA): 21,70 €
Precio (IVA incluído): 22,57 €
O que devo fazer para adotar uma criança? Como garantir o pagamento da pensão de alimentos para o meu filho?
Esta 2.ª edição, revista e atualizada, pretende responder a estas e a outras questões referentes às relações juridico-familiares, fornecendo ao leitor um instrumento de trabalho e investigação do modelo português de justiça juvenil.
Contempla ainda referências jurisprudenciais, Convenções Internacionais e os mais recentes diplomas sobre a matéria, como é o caso do Regime Geral do Processo Tutelar Cível e do Regime Jurídico do Processo de Adoção.
Esta obra, completa e de consulta acessível, tem como objetivo auxiliar aqueles que se deparam com conflitos legais em matérias que envolvam os menores, a família e a sociedade