Legislação do Ambiente e do Mar

Angola

Dias, Nélia Daniel (ed.)

A presente colectânea reúne num só livro toda a legislação actual considerada essencial pela autora, de maneira a servir de instrumento base para todos aqueles que trabalham nesta área do Direito. A obra está dividida em cinco partes: Parte I - Do Direito do Ambiente em Geral Parte II - Do Direito do Ambiente e das Actividades Petrolíferas em Particular Parte III - Dos Resíduos Parte IV - Do Regime Jurídico da Água Parte V - Do Regime Jurídico do Mar e Convenções Internacionais