Legislação dos registos e notariado

Dias, Nélia Daniel

En la cubierta: Em vigor em Angola.
A Legislação dos Registos e Notariado traduz-se numa Colectânea com diversa legislação, da qual destacamos: Código do Registo Predial, Lei de Alteração aos Códigos de Registo Predial e do Notariado, Lei de Alteração ao Código do Imposto Predial Urbano e ao Código do Imposto Predial, Tabelas de Avaliação e Reavaliação de Prédios Urbanos, Regulamento para Liquidação e Cobrança do Imposto sobre as Sucessões e Doações e Sisa sobre a Transmissão de Imobiliários por Título Oneroso, entre outros diplomas. Este livro é dirigido não só a estudantes de Direito, mas igualmente a Notários, Conservadores, Juristas, Consultores, Advogados, Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Para eles traduzir-se-á seguramente num instrumento jurídico essencial para o seu dia-a-dia.