Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

Anotada

Guerra, Paulo

Toda a criança tem direito a viver uma filiação segura, vinculada com ambos os progenitores e juridicamente estável, sem atropelos ou descontinuidades arbitrárias ou injustificadas, à luz do seu superior interesse, construindo-se uma ética no cuidar da mesma, uma cultura da Criança e um futuro de excelência para ela. Mas nem sempre ela vive num mundo das maravilhas. Nessa senda, surge a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, em vigor em Portugal, desde 1 de Janeiro de 2001, apenas revista em 2003 e agora em 2015, pela Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro. É esta Lei que quero anotar. Comentar. Ajuizar sobre. Não é uma lei perfeita em soluções. Mas podemos fazer o melhor por ela. É uma anotação em constante dinâmica. Fica aqui esta leitura. Despretensiosa. Mas possível para vos ajudar na elevada tarefa de ajudar uma criança a ter uma vida melhor, porque acredito que o seu passado não tem necessariamente de condicionar o seu futuro. De registar que esta 2ª edição vem revista e aumentada, com mais problemas levantados, e com proposta de solução dos mesmos.