Lei de protecção de crianças e jovens em perigo

Guerra, Paulo

As leis são assim.
Não se calam.
Querem ver-se refrescadas e mudadas, ao sabor da vida viva que tutelam.
A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – um edifício estruturado, ao nível do melhor que alguma vez se fez no mundo, no universo da protecção das crianças em situação de perigo – é disso exemplo.
De registar que esta 6ª edição, dando conta da revisão de 2023, vem ainda mais revista e aumentada, com mais problemas levantados, e com proposta de solução dos mesmos, aditando-se acrescidas fontes jurisprudenciais.