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Lei dos acidentes de trabalho
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Lei dos acidentes de trabalho

anotações práticas

Tavares, Susana Maria G.

Editorial: Almedina

Colección: Legislação anotada

Número de páginas: 172 págs.  23.3 x 16.1 cm  

Fecha de edición: 23-08-2024

EAN: 9789894021568

ISBN: 978-989-40-2156-8

Precio (sin IVA): 27,59 €

Precio (IVA incluído): 28,69 €

A Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, estabeleceu o regime jurídico aplicável aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.
As presentes anotações destinam-se a auxiliar todos aqueles que, no exercício da sua profissão ou vida académica, se deparam com a necessidade de aplicar este regime jurídico a casos concretos, dando exemplos práticos referentes aos cálculos das quantias indemnizatórias e salientando a interligação entre este conjunto de normas jurídicas e outras que se mostram relevantes para a apreciação destas situações, bem como opiniões doutrinárias e decisões jurisprudenciais que contribuem para a sua interpretação.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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