Editorial: Almedina
Colección: Legislação anotada
Número de páginas: 172 págs. 23.3 x 16.1 cm
Fecha de edición: 23-08-2024
EAN: 9789894021568
ISBN: 978-989-40-2156-8
Precio (sin IVA): 27,59 €
Precio (IVA incluído): 28,69 €
A Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, estabeleceu o regime jurídico aplicável aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.
As presentes anotações destinam-se a auxiliar todos aqueles que, no exercício da sua profissão ou vida académica, se deparam com a necessidade de aplicar este regime jurídico a casos concretos, dando exemplos práticos referentes aos cálculos das quantias indemnizatórias e salientando a interligação entre este conjunto de normas jurídicas e outras que se mostram relevantes para a apreciação destas situações, bem como opiniões doutrinárias e decisões jurisprudenciais que contribuem para a sua interpretação.