Lei dos Julgados de Paz Anotada

Pitão, Gustavo França
Pitão, José António de França

Este livro proporciona um instrumento de trabalho fundamental ao prático do direito, seja advogado, advogado estagiário ou solicitador e entidades privadas que lidam com questões no âmbito da sua competência.
É também uma obra de consulta para o cidadão comum, interessado em conhecer a forma de intervir diretamente junto deste meio alternativo de resolução de pequenos litígios, tendo em conta o alcance das significativas alterações legislativas.
Proporciona-se ainda o acesso à legislação complementar mais significativa e atual para a aplicação do regime adjetivo apreciado pelos Julgados de Paz.
«Em suma os juristas portugueses encontram nesta obra informação direta e extensa, assim como outros elementos, com base nos quais podem desenvolver a temática sobre os Julgados de Paz.»
Do prefácio da Juíza de Paz Margarida Simplício.