Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Legislação Complemetar

Anotada e Comentada

Sousa, Rui Correia de

Um instrumento de trabalho eminentemente prático. Essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer o novo Código Laboral para a Função Pública, em vigor desde o dia 1 de agosto.

Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas por essenciais para auxiliar o leitor facultando-lhe uma consulta rápida da Lei nº 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais.

Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73º, 176º a 240º e 297º a 302º, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379º a 386º.

A obra inclui numerosa Legislação Complementar atualizada:
• Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
• Estatuto do pessoal dirigente
• Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho
• Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações
• Níveis da tabela remuneratória única
• Tabela remuneratória única e actualização dos índices 100 de todas as escalas salariais
• Modelos de termos de aceitação e de posse
• Arbitragem voluntária
• Estatuto do pessoal dirigente da administração local

Contém mais de duas dezenas de minutas e formulários que reforçam a utilizade e mais valia da obra.