Lei geral do trabalho

Dias, Nélia Daniel

A Lei Geral do Trabalho em vigor em Angola que ora se edita visa servir de instrumento base para todos aqueles que respiram o Direito do Trabalho e resulta essencialmente de um trabalho efectuado com a preocupação de excelência. Estamos a pensar não só nos estudantes de Direito, nos Juristas, nos Consultores, nos Advogados, nos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, como em todos os estudantes que tomam conhecimento directo desta matéria nas próprias Faculdades como na sua vida prática, bem como outras instituições que diariamente lidam com esta matéria. Para todas estas pessoas, singulares e colectivas, incluindo empresas e organizações esta Lei Geral do Trabalho traduz-se num instrumento jurídico essencial e de uso regular obrigatório.