Lei Tutelar Educativa Anotada

Dias, Cristina M. Araújo
Santos, Margarida
Carmo, Rui do

As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra coletiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade.
Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes.
Esta é, assim, uma anotação da LTE atualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.