Leis de direito da segurança

Gouveia, Jorge Bacelar (ed.) (...)

As múltiplas mudanças havidas no Direito da Segurança, nos últimos tempos, justificam a urgência desta 3.ª edição, proporcionando aos estudiosos - os que ensinam e aprendem nos diversos cursos académicos de Direito e Segurança - e aos práticos - os corpos militares e policiais e todos os que lidam com estes assuntos - um instrumento de consulta fácil e atualizado. O livro reúne a principal legislação no domínio do Direito da Segurança, aplicável no âmbito do Direito administrativo, contraordenacional e penal. De assinalar, o crescimento dos estudos de Direito e Segurança, em Portugal, nos últimos anos, a que se juntam os cursos de Mestrado e Doutoramento em Direito e Segurança